Problemas trabalhistas

A Arcos Dourados, que representa a cadeia de restaurantes de fast food McDonald's, no Brasil, fechou na quinta-feira (21) acordo com a Justiça do Trabalho por meio do qual se compromete a gastar R$ 7,5 milhões para abrandar danos morais coletivos, modificar o contrato de trabalho de todos os seus funcionários no país, pagar horas extras para trabalhadores e mudar o sistema de registro de ponto.

O acordo foi conduzido pelo coordenador nacional de Combate a Fraudes Trabalhistas, José de Lima Ramos, na Justiça do Trabalho de Recife.

Segundo o procurador, o acordo "foi uma vitória da sociedade brasileira". A multa não será paga, mas gasta: as cidades do Rio de Janeiro, Curitiba e Recife, onde há ações civis públicas, receberão R$ 500 mil cada.

Os R$ 6 milhões restantes serão divididos em quatro parcelas de R$ 1,5 milhão, que deverão ser gastos em campanhas nacionais de esclarecimento sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista nacional. A cada ano, o valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Até julho, cerca de 90% dos contratos de trabalho seguirão lógica diferente da que é praticada pelo McDonald's no restante do mundo.

Em vez de "jornada móvel", em que o trabalhador cumpre algumas horas de trabalho pela manhã, outras à tarde e outras à noite, inviabilizando a programação de outra atividade durante o dia, o restaurante passa a adotar as mesmas regras que outras empresas no Brasil.

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Com Agência Estado.