Pânico na Band

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta quinta-feira, 21, em definitivo, agravo de instrumento por meio do qual o apresentador Silvio Santos havia obtido liminarmente decisão que impedia a TV Bandeirantes de utilizar sua imagem, voz e características pessoais, inclusive em imitações e caricaturas, além da vedação à perseguição, cerco e constrangimento à sua participação em seus programas e a aproximação de seus profissionais com a intenção de fazer entrevistas e captar imagens, em um raio de cem metros.



Por conta desta decisão,está reconhecida a ilegalidade da utilização e exploração das imagens do comunicador no último programa Pânico na Band, devendo a emissora responder com multa de R$ 100.000,00 cada vez que violar a decisão judicial.