Marcas de alto renome

Com base na Lei Geral da Copa do Mundo, até o momento mais de 180 registros foram concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para o Mundial.

Alguns deles, como o da marca "Pagode", causaram polêmica. "Pagode" e outras expressões, como "Natal 2014" e "Rio 2014", passaram a ser de uso exclusivo da FIFA. Assim, durante a Copa do Mundo, fica proibido o uso dessas marcas para atividade associada ao evento.

O registro realizado no instituto trata de "Pagode" como fonte tipográfica, mas a legislação referente ao campeonato ampliou a restrição. “O que gerou grande polêmica é que a Lei Geral da Copa tem uma disposição que diz que a FIFA vai enviar ao INPI listas de registros que a entidade quer que sejam reconhecidos como marcas de alto renome, que têm proteção para tudo”, disse à Agência Brasil a diretora substituta de Marcas do instituto, Silvia Rodrigues de Freitas.

Isso faz com que a marca "Pagode", por exemplo, tenha proteção automática. Como a palavra tem muitos sentidos no Brasil, a diretora acredita que não haverá proibição da FIFA para que o nome seja usado por grupos de pagode. “Não faz sentido”, opinou.

Em geral, existe um procedimento complexo para reconhecimento de uma marca de alto renome no INPI. Mas a lei isentou a FIFA dos procedimentos. “A Fifa nos diz quais são as marcas de alto renome e a gente simplesmente publica”, explica.

Pela Lei Geral da Copa, o reconhecimento das marcas de alto renome da FIFA tem um prazo de validade. “O alto renome só vale até o fim deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2015, as marcas que a FIFA quis que fossem de alto renome voltam a ser marcas normais”, disse a diretora do Inpi.

Que baita confusão!

Com informações da Agência Brasil.