Publicidade de alimentos

Organizações não-governamentais ligadas à defesa do consumidor e à alimentação elaboraram carta em protesto à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a suspensão da resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio (leia aqui).

O texto, enviado aos dois órgãos do governo, é assinado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pela ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição), pelo FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), pelo Conselho Federal de Nutricionistas e pelo OPSAN (Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília), e refuta a argumentação da AGU de que a Anvisa teria ultrapassado sua competência legal para editar a resolução.

O argumento das entidades é de que a Anvisa  tem como missão "proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso", sendo sua maior finalidade promover o bem-estar social no país. 

A Anvisa informou que "está avaliando" o parecer da AGU, leia aqui.