Orkut

Medida cautelar publicada no Diário Oficial de São Paulo desta segunda-feira (09) prevê que o Google retire perfis falsos e comunidades ofensivas do Orkut referentes ao piloto de Fórmula 1, Rubens Barrichello.

Segundo o texto, o descumprimento da ordem por parte do Google acarretaria em "uma pena de multa diária de mil reais" e ainda em uma "indenização a título de danos morais na quantia de 850 mil reais".

A sentença está na primeira instância e o Google ainda pode recorrer contra a decisão, no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A ação é movida pelo automobilista desde 12 de julho de 2006. Na época, de acordo com declaração dos advogados de Barrichello no documento, foi solicitada a retirada de perfis e comunidades injuriosas junto ao Google, "mas ela (a companhia) agiu com total descaso e desprezo tentando livrar-se da responsabilidade em resposta".

Como argumento, segundo consta na publicação, o Google declarou que "orkut não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais ou Comunidades criadas pelos usuários, o que poderia configurar ‘censura’; quem controla a informação é o autor do perfil".

Com Info Exame, leia na íntegra aqui.