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Senado discute multa para internauta que enviar spam
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está avaliando projeto de lei que prevê multa para internautas que enviam mensagem eletrônica não solicitada, conhecida como spam.
O valor da multa está fixado em R$ 500 para cada e-mail disparado.
Especialistas acreditam que a regulamentação poderá diminuir o tráfego de spam, já que parte dos que lançam mão deste recurso age de boa fé. Além disso, a regulamentação permitirá a tipificação legal do delito.
As informações são do Consultor Jurídico.