Licitação

A Justiça determinou que a Propeg passe a fazer parte do grupo de agências que atende a Caixa Econômica Federal. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília no dia 2 de outubro, portanto, há mais de 40 dias.

No entanto, segundo apurado pelo Clubeonline, a Caixa ainda não assinou contrato com a agência, apesar de não ter recorrido contra a liminar e ter alegado que iria cumprir a sentença judicial.

De acordo com fontes, o anunciante estaria solicitando diversos documentos à Propeg, tornando o "processo mais burocrático" e protelando a assinatura do documento.

Na avaliação dessas mesmas fontes, o banco estaria "empurrando com a barriga" o cumprimento da determinação judicial para dividir a verba publicitária do final do ano - período que, em geral, recebe mais investimentos de marketing - apenas entre as outras três agências que atualmente atendem a conta: Heads, Nova/SB e Artplan.

Por conta da demora na assinatura do contrato, a Propeg já oficiou o desembargador, solicitando que fosse estabelecido um prazo para que a Caixa cumpra a sentença e sugerindo uma multa diária de R$ 200 mil, caso esse prazo fosse extrapolado.

Em junho, a Propeg entrou com recurso administrativo na área jurídica do anunciante, depois que a conta deixou de ser atendida pela Mullen Lowe Brasil (leia aqui). Em seguida, foi à Justiça depois que a Caixa não aceitou incluí-la entre suas fornecedoras de publicidade.

Na época, a agência argumentou que estava defendendo "sua garantia legal de figurar entre as quatro agências publicitárias exigidas em edital do processo seletivo realizado pelo banco há dois anos, já que o contrato com uma das agências não foi renovado."

As agências que mais pontuaram na licitação, finalizada em março de 2013, foram Borghi/Lowe - atual Mullen Lowe (94,47), Heads (92,97), Nova/SB (92,47) e Artplan (87,63).

Na quinta posição, a Propeg, que alcançou 87,30 pontos, alegou que com a não renovação do contrato com a primeira colocada da disputa, deveria passar a fazer parte do grupo das quatro que atendem o anunciante - e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília concordou com a argumentação da agência.

Procurada pelo Clubeonline, a Caixa Econômica Federal informou que "em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, convocou a agência de propaganda Propeg para substituir a agência Borghi/Lowe no contrato referente ao Edital 5338/2012-CEL/MZ. O processo de contratação está em fase de análise da documentação exigida para as empresas que contratam com a Caixa".

A verba publicitária anual da Caixa é de cerca de R$ 500 milhões.