Publicidade infantil

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (10), manter condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em 2013, à Bauducco, por publicidade voltada ao público infantil caracterizada como venda casada.

Foi julgada uma campanha de 2007, "É Hora de Shrek", da Bauducco, por meio da qual as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha Gulosos e pagar mais R$5 para ganhar um relógio com o personagem.

Os ministros concordaram com o TJSP e entenderam que o caso configurou "publicidade abusiva e venda casada". A Bauducco já havia sido condenada pelo Tribunal a pagar uma indenização de R$ 300 mil.

O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que a campanha simula a oferta de "um presente, quando na realidade se está condicionando uma coisa à outra".

Já o ministro Herman Benjamin, que seguiu o relator, disse que a decisão servirá de referência para as campanhas publicitárias da indústria alimentícia. E declarou: "não me impressiona o argumento de que milhares de anúncios similares são feitos. São mesmo. Por isso, a necessidade do Superior Tribunal de Justiça dizer para toda a indústria alimentícia: ponto final, acabou."

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo foi baseada em denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

No julgamento, a Bauducco alegou que a campanha era dirigida aos pais e negou se tratar de "prática enganosa, abusiva e ilegal".

Com informações do STJ.