Instrução Normativa

A Secom (Secretaria Geral da Presidência da República) publicou uma Instrução Normativa por meio da qual disciplina as licitações e os contratos dos órgãos e entidades do governo federal com empresas de live marketing.

A Ampro (Associação de Marketing Promocional) vem pleiteando oficialmente o reconhecimento do live marketing como atividade da comunicação independente da publicidade e o reconhecimento de sua natureza predominantemente intelectual desde 2015.

Com a publicação do documento nesta quinta-feira (25), as agências de live marketing poderão disputar contas públicas por meio dos processos de licitação em concorrências do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”. Anteriormente, essas empresas participavam dos pregões eletrônicos, por meio dos quais, até então, eram contratados serviços como os de eventos.

"É um momento histórico para nosso mercado, fruto do trabalho persistente e consistente da Ampro e da sensibilidade dos atuais dirigentes da Secom. Todas as empresas públicas, dos três níveis federais, e também as subsidiárias, devem passar a seguir esse entendimento", afirma o presidente da Ampro, Wilson Ferreira Junior.

"Agora vamos concentrar esforços para outra batalha que temos lutado há tempos. Acabar com a injusta e ilógica bitributação em nosso setor. O poder público há de reconhecer a distorção e possibilitar a correção desse tema", defende Junior.

O documento publicado pela Secom também prevê a possibilidade de subcontratação de fornecedores por parte das agências, o pagamento de criação e serviços internos com base em tabela pré-estabelecida e cobrança de honorários sobre serviços de terceiros.

Confirma o texto da Instrução Normativa na íntegra, aqui.