Produção

Miguel Falabella, diretor do longa "Veneza", leu, durante o 47° Festival de Cinema de Gramado, a íntegra da "Carta de Gramado 2019", assinada por 63 entidades do setor do audiovisual em apoio à independência da Ancine (Agência Nacional do Cinema), ao Fundo Setorial do Audiovisual e à Lei da TV Paga (12.485).

Confira abaixo o  manifesto, na íntegra.

"Profissionais e entidades representativas do Audiovisual Brasileiro vêm se manifestar em apoio à manutenção e ao fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento do setor.

Apoiamos a permanência e independência da Ancine, agência responsável pelas políticas públicas de fomento e regulamentação, cada vez mais ativa, livre e desburocratizada com foco no desenvolvimento de uma cinematografia forte, capaz de representar o Brasil em toda a sua diversidade.

Apoiamos o Fundo Setorial do Audiovisual, a sua vinculação à Ancine e a nomeação do Comitê Gestor. Seus recursos são gerados pelo próprio setor de forma autossustentável.

Apoiamos a Lei da TV Paga (12.485), pelo seu papel decisivo no crescimento do setor e por facilitar o acesso da população ao conteúdo nacional independente.

Reivindicamos a renovação da Cota de Tela cujo decreto para o ano de 2019 ainda não foi assinado pelo governo brasileiro.

Reivindicamos a renovação do Recine e da Lei do Audiovisual, antes da sua expiração em dezembro deste ano.

Apoiamos a regulação do VOD, que precisa estabelecer as bases deste novo mercado e integrar este segmento às políticas de estímulo à produção nacional.

Contestamos a Portaria 1.576, de 20 de agosto, que suspende os termos do Edital de Chamamento das TVs Públicas.

Repudiamos qualquer ataque e qualquer tipo de censura que atenta à liberdade de expressão e fere os preceitos constitucionais garantidos pelo Art. 5o da Constituição.

O audiovisual brasileiro vive o seu melhor momento, com reconhecido potencial cultural, artístico e econômico dentro e fora do país. A nossa cadeia produtiva é dinâmica e movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano, representando 0,46% do PIB brasileiro, tem uma taxa de crescimento de 8,8% ao ano e é responsável por mais de 330 mil empregos.

Garantir um audiovisual fortalecido e livre é fundamental para a soberania nacional."

Leia anteriores sobre o assunto aqui e aqui.