Tela paga

Filho do pastor neopentecostal R.R. Soares, o deputado federal David Soares (DEM/SP) apresentou um projeto de lei na Câmara, na semana passada, que propõe extinguir diversos dispositivos da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) no mercado de TV por assinatura.

A ideia é revogar os artigos que restringem propriedade cruzada entre programadoras e operadoras, aqueles que obrigam credenciamento das programadoras junto à Ancine e estabelecem cotas de programação de conteúdo nacional e restrições de publicidade.

Além disso, a proposta pretende eliminar a obrigatoriedade de transmissão por parte da TV paga dos canais da TV Câmara, TV Senado e Supremo, assim como os canais da cidadania, assembleias legislativas e universitário. Ficariam mantidas apenas as obrigações de transmissão dos canais abertos e dos canais do Poder Executivo.

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