Lei do Mandante

A Rede Globo anuncia ter enviado uma carta aberta aos clubes do Campeonato Brasileiro, nesta segunda-feira (23), abordando o Projeto de Lei 2.336 de 2021, chamado de "lei do mandante", que altera as regras para venda de direitos de transmissão de partidas de futebol.

"Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês, clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema", diz o texto assinado pela TV Globo, SporTV, Premiere e pelo site GE.com.

O PL foi aprovado na Câmara no último mês de julho, mas ainda não passou por avaliação do Senado. Segundo o projeto, o clube mandante pode negociar sozinho os direitos de transmissão das partidas - hoje a negociação inclui o clube visitante. Caso a lei seja aprovada, emissoras concorrentes da Globo podem comprar os direitos de transmissão de alguns clubes para tentar transmitir partidas de times como Flamengo e Corinthians como visitante, por exemplo, que atualmente são exibidas com exclusividade pela Globo.

Confira abaixo a íntegra da carta enviada pela Globo:

"Aos 40 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol 2021,

Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional.

Não podemos deixar de lembrar dessa história, que foi dedicada à valorização do esporte que é a paixão de todos nós. Desde a década de 70, a Globo transmite as competições dos clubes do futebol brasileiro. Na década de 90 ajudamos na organização do calendário e na padronização do sistema de disputas das competições nacionais.

Em 1997 criamos com vocês o PPV do futebol nacional, do qual somos sócios. Em 2003 foi criada a fórmula de disputa atual do Campeonato Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.

Acreditamos muito no futebol brasileiro e, por isso, nunca medimos esforços para desenvolvê-lo como um negócio lucrativo para todas as partes. Destinamos bilhões de reais aos direitos de transmissão todos os anos. Fora o alto investimento na promoção das competições, na contratação dos melhores profissionais para as transmissões e cobertura dos jogos e na implantação de tecnologia de ponta para entregar ao torcedor transmissão de alta qualidade nas diversas plataformas.

Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro.

Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.

Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós.

Saudações esportivas."