PL das Fake News

Mesmo após algumas mudanças no texto, anunciadas na quinta-feira passada (31), o Projeto de Lei 2630, ou PL das Fake News, continua desagradando parte do mercado. A proposta, que tem chances de ser votada nesta semana, teve modificados os artigos referentes à remuneração de conteúdos jornalísticos por parte dos provedores e ao uso de dados pessoais coletados pelas plataformas de tecnologia por serviços prestados por terceiros, entre outros trechos do PL (leia mais aqui sobre as alterações).

O projeto de lei vem dividindo a indústria de comunicação, com as big techs fazendo críticas ao texto (reveja aqui uma manifestação conjunta de gigantes da tecnologia) e com um grupo de 43 entidades, a Coalizão Liberdade com Responsabilidade, apoiando a proposta e pedindo celeridade na votação (confira aqui a carta elaborada pela aliança).

Agora, o Google, um dos signatários do manifesto das big techs, volta a se posicionar com críticas ao PL. Em um post no blog oficial da companhia, Fabio Coelho, presidente da empresa no Brasil, destaca que o projeto de lei “pode aumentar a desinformação online”.

No post, o líder do Google aponta que a companhia “já paga para licenciar conteúdo jornalístico e valoriza o trabalho realizado pelos profissionais de imprensa”. Antes das alterações, as big techs diziam que não estava claro como seria a remuneração proposta no PL. “É importante que haja um debate mais amplo, profundo e baseado em fatos sobre as melhores maneiras de atingir este objetivo”, assinala Coelho.

Publicado no sábado 02 – ou seja, com as mudanças já apresentadas pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/ SP) –, o texto enumera as iniciativas da gigante tecnológica em apoio ao jornalismo. “Por meio do Google Destaques, contribuímos com valores significativos para licenciar conteúdo de mais de 60 veículos de notícias de todos os tamanhos no Brasil”. Outro ponto levantado pela empresa é quanto a companhia paga aos grupos de comunicação. “Entre 2019 e 2021, pagamos mais de R$ 1 bilhão às dez maiores organizações jornalísticas do Brasil por meio das nossas plataformas de publicidade, incluindo para veículos de abrangência local e publicações digitais”, observa o presidente da corporação. Além disso, ele comenta, o Google gera 2 bilhões de cliques todos os meses para sites de notícias por meio da busca e do Google Notícias.

Coelho afirma que o Congresso Nacional procura enfrentar a desinformação, no entanto, da maneira como se apresenta o PL atualmente, “ele pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos”. Segundo ele, o texto do projeto resultaria ainda “em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet”.

A falta de uma definição precisa sobre o que pode ser considerado conteúdo jornalístico é a crítica central feita por Coelho. Sem isso, argumenta, a companhia seria obrigada a pagar a quem produz esse tipo de conteúdo “apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa”. Ele continua: “se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria em um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo – mesmo que seja de notícias falsas”.

Essa questão também tinha chamado atenção das entidades. No novo texto, foi acrescentado que a remuneração valerá para empresa constituída há pelo menos um ano da publicação da lei, desde que esta produza conteúdo jornalístico original regular e profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil. Outros debates deverão ser feitos posteriormente.

A esse respeito, Coelho ressalta que, ao deixar a definição de “critérios importantes” para uma regulamentação posterior, o PL atual “confere ao governo a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de todos os outros”.

O presidente do Google diz que o projeto de lei reconhece a importância dos links, mas ele salienta que a busca de informações vai além disso. As pessoas analisam títulos e até miniaturas, ao selecionar o que vão conferir. Sendo assim, se não houver uma definição mais profunda sobre o que será pago ao veículo, a pesquisa da palavra “covid-19”, por exemplo, já poderia gerar pagamento a qualquer “fonte dita jornalística” pois a remuneração poderia ser feita apenas por conta do título, não importando a qualidade do conteúdo.

No final do post, Coelho defende que é preciso debater o PL com mais profundidade. “Organizações jornalísticas, sociedade civil e empresas de tecnologia podem trabalhar com o Congresso Nacional em busca de uma solução que efetivamente contribua com o fortalecimento do jornalismo no país, sem prejudicar a capacidade do brasileiro de encontrar informação na web ou criar obrigações que podem ajudar a financiar sites produtores de notícias falsas”.

Leia o post aqui.