PL das Fake News

O Google retirou no início da tarde desta 3ª feira, 02, de sua home, texto contra o chamado PL (projeto de lei) das Fake News, que regula a internet e vem sendo discutido nos últimos três anos. A empresa também foi notificada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que estabeleceu 10 dias para que sejam dadas explicações sobre suposta alteração nos resultados de buscas sobre o PL e exibição de anúncios sem identificação desfavoráveis ao projeto - chamado pela big tech de PL da Censura.

Na 2ª feira, 01, o Google incluiu em sua home o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Quando clicada, a frase levava a um texto assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, no Brasil, Marcelo Lacerda, que dizia que o PL 2.630 “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.

O ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entrou com medida cautelar contra o Google por conta de atitudes do buscador que foram consideradas práticas abusivas. Além de retirar do ar o artigo de Lacerda, a empresa deverá veicular uma "contrapropaganda" para "informar devidamente aos consumidores sobre o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa". As medidas determinadas devem ser cumpridas em um prazo de 2 horas, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora por descumprimento, a partir da notificação. Para a Senacon, o texto que o Google colocou na página inicial do buscador é um "informe publicitário" e, por isso, deveria ser sinalizado desta forma. Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, quer ainda que se apure atitudes de outras big techs - como a Meta -, contra o PL das Fake News.

O Google nega estar privilegiando a exibição de conteúdos negativos sobre o projeto de lei 2630, que deveria ser votado nesta terça, 02, na Câmara dos Deputados. A empresa diz, em comunicado, que conteúdos desfavoráveis não estão tendo maior alcance de forma proposital: "As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web". O Google informa ainda que a ordem dos conteúdos no campo de busca não é alterada manualmente: "Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google."

O Google não nega ser contrário ao teor do projeto, e diz fazê-lo de forma "pública e transparente" por meio do blog oficial da empresa e por campanhas de publicidade: "Temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais. Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias".

Ainda nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

A votação do PL acabou sendo adiada e sem nova data agendada.