PL do Streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 2.331/2022, conhecido como "PL do Streaming", proposto para regulamentar os serviços de streaming e de vídeo sob demanda.

O Senado definiu a criação de uma cota mínima para a exibição de conteúdos nacionais em streamings, como Prime Video e Netflix.

O texto do PL, do relator Eduardo Gomes (PL-TO), inclui essas plataformas e empresas de video on demand, como YouTube e Instagram, na lista das que devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.

As plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta. Empresas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões não serão tributadas. Quem fatura entre esse valor até R$ 96 milhões será tributado com 1,5%. Faturamento anual superior a isso deverá pagar uma alíquota de 3%.

O PL passará por turno suplementar de votação na CAE, antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.