‘Publicidade enganosa’

O Procon-SP anunciou ter autuado a Nestlé por "publicidade enganosa”. A empresa pode recorrer. Se confirmada, a multa é de aproximadamente R$ 13 milhões.

De acordo com análises feitas pelos especialistas do Procon-SP, a Nestlé colocou no mercado produtos que "não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor".

A análise do órgão considerou que as embalagens dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel induziam "o consumidor a erro".

Outro produto que fez parte do pacote de autuações é o Mistura de Creme de Leite, que tem em sua composição mistura de UHT de creme de leite e soro de leite, e que traz no rótulo a frase “Nestlé Creme de Leite”.

A Nestlé afirma que "cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos". A empresa também destaca que, em relação aos itens mencionados, "os biscoitos 'Nesfit Aveia e Mel', 'Nesfit Leite e Mel' e 'Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel' não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a 'Mistura de Creme de Leite', que não é comercializada pela companhia desde 2023. A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor."

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