Lei Cidade Limpa

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto que propõe a alteração da Lei Cidade Limpa, de 2006.

A proposta de voltar a permitir a instalação de outdoors no topo de prédios na capital paulista ainda precisa ser aprovada em mais uma votação, para só depois seguir para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto de lei 898/2013 tem autoria de Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara. Segundo ele, "não se trata de uma liberação geral e sem controle", uma vez que, de acordo com o vereador a paisagem arquitetônica seria preservada, "nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida". "A mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária", defende Tuma.

Vereadores contra o projeto argumentam que a permissão de publicidade para os edifícios fere o princípio constitucional da isonomia, de modo que outros negócios, como bancas de jornais, por exemplo, também poderiam reivindicar autorização para exibir mensagens publicitárias.

A Lei Cidade Limpa foi aprovada pela Câmara em 2006, com o objetivo de combater a poluição visual nas ruas da capital paulista, e entrou em vigor em 2007.