Assédio Eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa Britânia, de eletrodomésticos, a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária que criticou, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), o uso de camiseta verde e amarela no ambiente de trabalho em 2022. Ela foi demitida da companhia por justa causa, uma semana depois.

A Britânia argumentou que a demissão ocorreu porque a funcionária teria “difamado a empresa" e teria adotado uma "conduta inadequada”.

No entanto, a Justiça considerou que a "mulher não fez um ataque direto a qualquer pessoa específica da companhia" em post que publicou. “Para honra e glória do senhor, essa semana estou de home e não ser obrigada a ver esses bando de b*sta usando a nova camiseta da empresa hahaha”, escreveu a profissional.

"[A trabalhadora] agiu como forma de defesa à sua integridade moral, pois se sentia coagida a usar a camiseta destinada à campanha eleitoral de partido político e candidato com os quais não se afeiçoa. Logo, foi a conduta ilícita da reclamada que deu azo à retaliação da autora", argumentou a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do caso.

O Tribunal condenou a Britânia por "praticar assédio eleitoral" a partir de retaliação à profissional, ao “constranger e tentar influenciar os empregados a seguirem a orientação político-partidária escolhida pela empresa”.

Depoimento de uma das testemunhas no processo dá conta de que a Britânia teria divulgado, por e-mail, propaganda política do então candidato à presidência Jair Bolsonaro e de candidatos apoiados por ele.