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Bebidas alcoólicas
Possível proibição adiada para 2011
O relator da Medida Provisória 415/08, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), alterou seu relatório e adiou para 1°de janeiro de 2011 possível proibição de publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico no rádio e na televisão.
A proposta de fim da publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão foi incluída na MP por emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acolhida pelo relator.
Conforme a emenda, entretanto, a proibição seria imediata. Após reuniões com partidos da oposição e da base aliada, na semana passada, o deputado decidiu propor essa alteração.
O objetivo é não provocar uma quebra nos contratos de publicidade que as fabricantes de bebida têm com os veículos de comunicação.
Com o novo texto, produtores de bebida e emissoras de rádio e TV teriam um período de adaptação.
Atualmente, a Lei 9.294/96 permite publicidade do segmento nas emissoras de rádio e TV, sem restrição de faixa horária, desde que as bebidas tenham teor alcoólico inferior a 13 graus Gay-Lussac, como cerveja (3,8º), vinhos e champanhe, com 11º.
Hugo Leal propõe em seu relatório que a situação seja mantida assim até 31 de dezembro de 2010.
De olho na discussão, o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) adiantou-se e lançou novas regras para publicidade de bebidas alcoólicas no último dia 10 de abril (leia aqui).
Com informações da Agência Câmara.