Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que julgar novamente a compra da Garoto pela Nestlé, decidiu a 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A decisão ocorre cinco anos e meio após o conselho ter vetado o negócio, sob entendimento de que prejudicaria a concorrência no mercado doméstico de chocolates.

A compra do grupo nacional Garoto pela Nestlé, no início de 2002, reuniu duas das três maiores empresas de chocolate do país (a outra era a Lacta) e formou uma "gigante" com domínio de cerca de 50% do mercado, percentual que variava conforme os critérios. O preço não foi divulgado à época.

Essa concentração foi apontada como lesiva ao consumidor pelo Cade.

Após o veto ao negócio, em 2004, a Nestlé chegou a propor um plano de "desinvestimento" para reduzir sua participação de mercado, o que foi negado pelo órgão de defesa da concorrência.

Cabe recurso à decisão do TRF-1 tanto da parte do Cade como da Nestlé.

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