Caldo grosso

O Tribunal Regional Federal em Brasília cassou no final da tarde desta quarta-feira (02), por meio de uma liminar, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que multou a fabricante de cerveja AmBev em R$ 352 milhões - a maior multa já aplicada na história do órgão (leia aqui).

A decisão liminar em primeira instância também decretou a nulidade do processo administrativo que culminou na decisão de multar a companhia. O Cade pode recorrer da decisão.

A decisão do Cade de multar a companhia foi tomada no dia 22 de julho, um dia depois de a empresa apresentar uma proposta de R$ 12 milhões em troca do fim do processo, que corre sob sigilo. A ideia da AmBev era que a verba fosse destinada para treinamento de técnicos dos órgãos antitruste brasileiros na Europa e nos EUA.

Os conselheiros do Cade consideraram a proposta imoral. Para o Cade, o fato de a companhia arcar com o treinamento de servidores públicos que posteriormente iriam instruir e julgar processos em que ela responde como ré "viola a moralidade administrativa".

A AmBev entrou com recurso contra a decisão do Cade na terça-feira (01º). Na ação, a empresa contesta tanto o valor da multa quanto a avaliação do Cade de que ela adotou práticas anticoncorrenciais em um programa de relacionamento com bares e restaurantes chamado "Tô contigo".

Para o Cade, o programa, que previa a distribuição de brindes como refrigeradores, mesas e cadeiras para os pontos de venda, levou a AmBev a conseguir exclusividade com bares e restaurantes, prejudicando a concorrência.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, na íntegra aqui.