Campus Party 2024

O Marco Civil da Internet do Brasil é tido como um exemplo de discussão sobre direitos civis ligados à rede com a participação da sociedade. De 2010 a 2014, ano em que foi aprovado e virou lei, ele foi tema de debates na Campus Party, evento de tecnologia, cultura maker e empreendedorismo que chega a sua 16ª edição nacional.

Compromisso semelhante foi estabelecido na Campus Party Brasil 2024, mas com foco na Inteligência Artificial. O festival, que abriu suas portas nesta terça-feira, 09, e que se estende até o domingo 14, no Expo Center Norte, na capital paulista, tem como um de seus destaques o 1º Fórum Internacional do Marco Regulatório da IA. A ideia é reunir especialistas, acadêmicos, empresas, governo e representantes da sociedade para debater temas e indicar caminhos para a regulamentação da tecnologia.

De acordo com Francesco Farruggia, presidente de honra do Instituto Campus Party, existem cerca de 10 projetos de lei tramitando no Senado. Um deles, o PL 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), teve sua votação proposta para esta terça-feira, mas ela foi adiada: é a terceira vez que isso acontece. O projeto, que trata de princípios, direitos e regras para uso de IA, tem 12 capítulos com temas que variam entre proteção ao trabalho e direitos autorais e sofre críticas de diversos segmentos.

“Durante quatro anos, tivemos atividades que mudaram o Marco Civil da Internet. Hoje entendemos que há outro momento importante para se debater dentro da Campus Party. A IA é um terreno minado, mas ela oferece milhões de oportunidades. Temos de encontrar um compromisso para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. É importante criar espaços para emitir opiniões, para discutir e entender qual é a IA que queremos”, afirmou Farruggia, em coletiva de imprensa.

O Fórum foi idealizado por três instituições, a da Campus Party, o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITA) do Rio e o Instituto Cappra. O encontro terá palestrantes, apresentação de pesquisas, mesas de discussões e mesas-redondas, com direito a participações de convidados de fora do Brasil – caso do relator da Lei da Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em maio. O Fórum será realizado por três anos, acontecendo em dez Estados e em 18 eventos organizados pela Campus Party.

Entre os temas compreendidos pelo encontro estão ética da IA, segurança de dados, impacto social e econômico. Ricardo Cappra, pesquisador e cientista de dados que fundou o Instituto Cappra, disse que em poucas partes do mundo a sociedade civil participa dos debates dos marcos regulatórios da tecnologia. O Fórum tem, portanto, a missão de envolver diferentes atores nas discussões sobre os usos da IA no Brasil.

Os debates na Campus Party vão gerar um manifesto. E, ao final do ano, será feita uma análise de todos os documentos elaborados a cada encontro do Fórum. “A gente criou uma metodologia para isso. Será um processo cocriado, envolvendo design thinking. A IA também vai participar a partir dos dados que vamos coletar. E o ITS dará a base legal”, explicou Cappra.

Os principais eixos temáticos do Fórum foram definidos pela análise de outros debates feitos no mundo. Os assuntos foram reunidos em grupos de discussão específicos de cada macro área. “Vamos criar uma árvore de conhecimentos. No caso de sustentabilidade, vamos discutir, por exemplo, o gasto energético. Esses grupos abrem oportunidades para diversas empresas e acadêmicos participarem do processo. Eles permitem que a gente olhe o todo, percebendo coisas que poderiam escapar”, acrescentou.