Cancelamento de outorgas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão (emissoras de rádio) concedidas à Jovem Pan.

O MPF argumenta que a requisição se deve "ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático."

Na avaliação do MPF, que solicita que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos (10% dos ativos do veículo), as práticas da emissora "violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV".

A ação também pretende que a Justiça obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

O MPF também recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) instaure um processo administrativo, o que pode impedir a Jovem Pan de firmar contratos com a administração pública federal.

A Jovem Pan se posicionou, em nota, informando que "a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo", acrescentando que "o grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia".

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) considerou a ação do MPF "muito preocupante", uma vez que o cancelamento de outorga de radiodifusão seria "uma medida extrema e grave".

Confira abaixo o comunicado da entidade, na íntegra:

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação."