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Carro usado
Anúncios devem mostrar placa do veículo
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados determina que todo anúncio de venda ou troca de automóveis usados deverá incluir em seu texto a placa alfanumérica do veículo.
O relator da proposta, deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), incluiu também a obrigatoriedade de publicação do número de registro do veículo no cadastro nacional (Renavam), em qualquer que seja o meio de divulgação.
Quem desobedecer poderá levar multa de R$ 10 mil, entre outras penalidades previstas.
O projeto 6664/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), tramita em caráter conclusivo e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.