Acesso exclusivo para sócios corporativos
Ainda não é Sócio do Clube de Criação? Associe-se agora!
Compras coletivas
Sites terão de se responsabilizar por problemas com produtos e serviços
Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano, bem como o clube de descontos Privália, não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou contratado serviço por meio de sua página na internet.
A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou às empresas que retirem dos seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentam de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente.
Após receberem a notificação, as lojas terão dez dias para se adequar. Passado este período, serão multadas em R$ 50 mil.
A ação coletiva que resultou na penalização das lojas virtuais foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que nos dez primeiros meses de 2012 recebeu 200 reclamações contra estas lojas relacionadas a descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a Codecon, as queixas mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado.
Leia matéria do jornal O Globo na íntegra aqui.