Conar

Com o objetivo de atender com agilidade eventuais queixas contra peças publicitárias durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) acaba de anunciar que seu Conselho de Ética atuará em "regime de plantão".

O Comitê Rio 2016, responsável pela organização da Olimpíada, associou-se formalmente ao Conar em novembro de 2013 e, nesta condição, pode formular denúncias ao Conselho de Ética.

O Conar também poderá acolher reclamações de empresas associadas, patrocinadoras oficiais dos Jogos.

"Integramos uma das esferas de proteção dos direitos contratados pelos patrocinadores dos Jogos, a partir de parceria firmada com o Comitê Rio 2016", declara o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert.

Normalmente, as denúncias são recebidas pelo Conar em horário comercial, sendo examinadas e acolhidas (se houver base), em um período de até 48 horas.

No regime de plantão, o horário é estendido e eventual acolhimento de reclamação e sua transformação em representação se dará em prazos mais curtos.

Nos casos mais graves, o Conselho de Ética poderá recomendar a sustação liminar de exibição de peça publicitária, que deve deixar de ser veiculada em um intervalo de poucas horas.

O regime de plantão do Conselho de Ética já funcionou durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

O Conar lembra que as Leis 12.035/2009 e 13.284/16 contêm diretrizes específicas para publicidade, com o intuito de proteger as marcas olímpicas e os patrocinadores oficiais do Jogos. Já o artigo 31 do Código de Autorregulamentação traz recomendações contra o "marketing de emboscada", entre outras regras éticas.

Confira abaixo a íntegra do artigo:

"Artigo 31

Este Código condena os proveitos publicitários indevidos e ilegítimos, obtidos por meio de 'carona' e/ou 'emboscada', mediante invasão do espaço editorial ou comercial de veículo de comunicação.

Parágrafo único
Consideram-se indevidos e ilegítimos os proveitos publicitários obtidos:
a. mediante o emprego de qualquer artifício ou ardil;
b. sem amparo em contrato regular celebrado entre partes legítimas, dispondo sobre objeto lícito;
c. sem a prévia concordância do Veículo de comunicação e dos demais titulares dos direitos envolvidos."