Condecine das Teles

Cinco entidades do setor audiovisual, entre elas a APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), a ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) e o SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), emitiram comunicado, por meio do qual se posicionam sobre ação judicial - movida pelas operadoras de telecomunicação - que suspende cobrança da chamada “Condecine das Teles”.

Segundo as associações, a liminar que suspende a contribuição afeta "os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro", e coloca em "risco de quebra financeira e criativa" os agentes da indústria audiovisual.

Confira abaixo o comunicado, na íntegra:

"COMUNICADO OFICIAL DAS ENTIDADES DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA

Os últimos tempos foram de muitos avanços. Com envolvimento de todos os agentes do setor e amplo engajamento da sociedade, o audiovisual brasileiro tomou um caminho de sólido crescimento. Os grandes e crescentes índices de bilheteria do cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos para a televisão, bem como o prestígio conquistado junto à indicação de uma produção nacional ao Oscar e as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy são exemplos concretos de um progresso irreversível.

Diante desse cenário, só podemos receber com enorme surpresa uma ação judicial como a do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) que suspende a cobrança da 'Condecine das Teles' que contribui para o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema.

Desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de “Lei da TV por Assinatura”, e construída por mais de uma década de diálogos entre todos os agentes do setor – o mercado audiovisual brasileiro cresceu em escala geométrica trazendo resultados inéditos em quantidade e qualidade para operadores de Telecomunicação – que também passaram a oferecer tv por assinatura e acesso digital; para programadores da tv paga – com maior oferta de conteúdo; para os distribuidores e produtores brasileiros do cinema e tv; atingindo parcela significativa da sociedade brasileira, na maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.

Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 5.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo, cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.

O conteúdo independente brasileiro está, portanto, em todas as telas, em permanente diálogo com a sociedade. Diálogo que nos permitiu avançar até aqui e que tem sido praticado em todos os eventos, encontros de negócios, fóruns, feiras, enfim, na estratégia de todos nós. E é com o diálogo que faremos com que esse ciclo virtuoso não seja interrompido.

ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão

ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais

APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais

SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo

SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual"