€ 225 milhões

O WhatsApp recebeu a maior multa de sua história nesta quinta-feira, 02: € 225 milhões. A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) concluiu uma investigação iniciada três anos atrás a respeito do compartilhamento de dados entre a plataforma de mensagens e o Facebook, dono da empresa. A agência analisou se havia transparência o suficiente sobre como as informações dos usuários eram tratadas.

Uma das principais entidades da Europa voltadas à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a DPC definiu que houve violação de regulamentos de privacidade e determinou uma multa em dezembro do ano passado: € 50 milhões. O resultado da investigação foi submetido a 40 autoridades reguladoras europeias, uma norma do GDPR.

Oito dessas agências contestaram o valor da multa, considerando-a muito baixa. Em julho, nova resolução foi tomada, mas por outra entidade, o European Data Protection Board (EDPB). A decisão obrigava a agência irlandesa a aumentar a multa. Na reavaliação, a DPC estabeleceu o novo valor em € 225 milhões, que é também a maior multa que já aplicou.

Vale observar que as regras do GDPR permitem multas de até 4% do faturamento global da empresa infratora.

Além da multa, a DPC impôs uma reprimenda e uma ordem para que o WhatsApp adeque seu processamento às determinações do GDPR, cumprindo uma série de ações corretivas.

O WhatsApp reagiu, alegando que a multa é “totalmente desproporcional” e afirmando que os pontos levantados na investigação se referiam a políticas em vigor em 2018 - o GDPR passou a vigorar em maio daquele ano. A empresa vai recorrer na Irlanda, onde fica a sede do Facebook na União Europeia.

Apenas a Amazon recebeu uma multa mais pesada por quebras as regras do GDPR. Em julho, a autoridade reguladora da proteção de dados de Luxemburgo multou a companhia em € 746 milhões. Antes disso, a maior sanção do tipo aplicada havia sido sobre o Google, em 2019, com a penalidade de € 50 milhões.