Justiça

A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) não tem direito a ser indenizado pela Editora Três, que edita a revista IstoÉ, por danos morais. Cabe recurso.

Collor reclamou de uma entrevista publicada pela revista com o médico João Augusto Figueiró que fazia menção a ele. A matéria trazia o título: “Uma vez corrupto, sempre corrupto”. Além da editora, também foram acionados o editor Domingo Alzugaray e o médico.

A entrevista tratava do psiquismo, características de personalidade e padrões de funcionamento mental de pessoas com nomes envolvidos em denúncias de corrupção.

Collor argumentou que teve sua honra e imagem maculadas porque foi agredido com calúnias, difamações e injúrias.

Em sua defesa, editora, Figueiró e Alzugaray argumentam que é inerente a toda pessoa pública ter seus atos avaliados, o que não gera indenização. Afirmaram que a reportagem não afirma que o ex-presidente é corrupto, mas somente que teve o nome associado a denúncias de corrupção.

A juíza julgou improcedente a ação com base no direito de livre manifestação e informação dos meios de comunicação.

Com informações do Consultor Jurídico.