Justiça

A Souza Cruz e a Conspiração Filmes foram condenadas a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo.

A condenação, pela 4ª Turma Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), aconteceu por conta de um comercial, veiculado ainda quando a publicidade de cigarro era liberada, relacionando o consumo de tabaco a um jovem bem sucedido.

De acordo com o TJ-DF, foi reconhecida a legitimidade do Ministério Público para mover ação civil pública em favor dos consumidores destinatários da propaganda do cigarro da marca “Free”. Os desembargadores, no entanto, rejeitaram pedido de contrapropaganda, solicitado pelo MP, considerando a medida "inútil".

Por unanimidade de votos, a Turma classificou como “enganosa e abusiva”, a propaganda. Ao definir o abuso, os desembargadores relacionaram a deficiência de discernimento do consumidor do produto, sobretudo adolescentes e jovens que costumam gostar de filmes no formato de vídeo clipe, com sobreposição de imagens e música ágil de fundo.

A frase utilizada pelo personagem principal do filme reforçava a convicção dos julgadores: “Vejo as coisas assim. Certo ou errado, só vou saber depois que fiz. Não vou passar pela vida sem um arranhão, eu vou deixar a minha marca”.

Conforme essa legislação protetiva, a publicidade deve ser identificada “fácil e imediatadamente”, o que não foi o caso, segundo o julgamento, já que o comercial tinha formato de videoclipe e poderia ser confundido com um filme, por exemplo.

Como se trata de dano moral coletivo, os R$ 4 milhões de indenização deverão ser revertidos em favor do fundo de defesa do consumidor.

Com informações do Última Instância.