Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Via Varejo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão veiculado ao Ministério da Justiça, anuncia que vai investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentarem impor venda "abusiva" de garantia estendida e outros serviços, incluindo planos odontológicos, no momento da comercialização de eletrodomésticos.

A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial da União. As empresas têm 10 dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas cada uma em até R$ 7,2 milhões.

Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações começaram em 2012, depois de denúncia do Procon de Ubá (MG) contra as Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o órgão resolveu ampliar a investigação para outras empresas por conta do alto número de reclamações em todos os Estados.

Lojas Insinuante (Máquina de Vendas), com presença significativa no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a prática, mas ainda não foi aberto processo administrativo relativo à empresa.

"É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham a compra de um eletrodoméstico, a venda de seguros ou serviços não solicitados", afirma Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Ano passado, 24.906 consumidores procuraram os Procons em todo o país para reclamar sobre seguros. O ministério produziu um levantamento sobre reclamações de consumidores em relação à garantia contra as varejistas, entre 2005 e 2012. No período, a Ricardo Eletro liderou o ranking de queixas, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio (14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068). 

A Ricardo Eletro (Máquina de Vendas) informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após tomar conhecimento da medida. A empresa afirma que tem realizado investimentos constantes para atender melhor o consumidor e que constatou uma redução "bastante significativa" no número de reclamações de clientes.

O Magazine Luiza alegou também que até o momento não foi notificado sobre o processo administrativo. "A empresa informa que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compromisso maior de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes", diz em nota.

A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou, por meio de nota, que responderá ao governo no prazo determinado. "A Via Varejo informa que pauta suas ações de acordo com a Lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios". 

As informações são do Estadão.