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Marco Civil da Internet
Senado aprova projeto de lei
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no Brasil.
O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados (leia aqui), não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente da República.
O PL estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores e tramitou por menos de um mês no Senado. Os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.
O governo tinha interesse em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nesta semana (leia aqui). A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos EUA.
Leia anterior sobre o assunto aqui.
As informações são do G1.