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Medida Provisória
Governo federal autoriza exibição de sorteios pela TV
O presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória que permite o retorno da exibição de sorteios pela TV, prática proibida desde o final da década de 1990.
Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta estava em análise a pedido de emissoras, como RedeTV!, SBT, Band e Record. Apesar do efeito imediato, a MP passará pela avaliação do Congresso.
A nova norma autoriza as redes de TV aberta com abrangência nacional a distribuir prêmios em sorteios e concursos.
A expectativa é de que a medida seja regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).