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Merchandising dirigido a crianças
TJ manda SBT pagar R$ 700 mil. Emissora vai recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu essa semana que o SBT terá que pagar R$ 700 mil de indenização por danos morais coletivos, por conta da realização de ações de merchandising dirigido a crianças na novela "Carrossel", exibida nos anos de 2012 e 2013.
A decisão afirma que os pequenos teriam sido afetados pela publicidade inserida na trama e, "uma vez que o dano causado não pode ser desfeito, a indenização servirá para responsabilizar a emissora pela ilegalidade cometida" e "coibir práticas semelhantes no futuro".
O valor deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, monitorou durante cinco meses a novela e constatou que "foram veiculadas mais de 40 cenas, de até 11 minutos de duração, com ações de merchandising dirigidas às crianças".
O instituto lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a "abusividade da publicidade direcionada à criança" e determina que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal."
Procurado pelo Clubeonline, o SBT afirma que cabe recurso e que irá recorrer da decisão.