Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nesta segunda-feira (23), a RaiaDrogasil, para prestar esclarecimentos sobre tratamento indevido de dados pessoais sensíveis dos consumidores, relacionados à saúde.

A notificação ocorre depois que o portal UOL publicou, em setembro, matéria (leia aqui) que denunciava que farmácias da rede RaiaDrogasil estariam coletando informações de forma inadequada e comercializando dados para serem utilizados por anunciantes.

Segundo a reportagem do UOL, os consumidores seriam induzidos a fornecer seu CPF com a promessa de obter descontos. Com os dados pessoais coletados do público, a RD Ads, empresa da RaiaDrogasil, estaria realizando publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores. As informações também seriam vendidas a terceiros, segundo o texto.

Nesse contexto, a Senacon iniciou uma investigação para avaliar se a RaiaDrogasil está em conformidade com as leis de proteção de dados e os direitos do consumidor.

“A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção de dados pessoais sensíveis, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento seja obtido de forma transparente e que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas”, pondera Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

A empresa terá 10 dias para esclarecer os questionamentos.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, leia aqui.