Mudança na NR-1

As empresas no Brasil terão até maio de 2025 para incluir novas normas para cuidar da saúde mental dos seus funcionários, por conta da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A mudança exigirá que as companhias incluam a avaliação dos riscos psicossociais - fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral, pressão por metas excessivas e falta de suporte - em seus processos de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Dessa maneira, garantir bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes químicos, por exemplo.

As corporações passam a ser obrigadas a adotar uma postura proativa para evitar desgaste mental entre os empregados e a identificar e gerenciar os riscos, além de implementar planos de ação, como reorganizar a agenda de trabalho para reduzir a sobrecarga de tarefas dos profissionais; promover um ambiente de trabalho saudável; e monitorar e ajustar processos para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes.

O descumprimento das normas poderão ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho e as empresas poderão sofrer uma ação civil pública.

A atualização na NR-1 acompanha uma alteração na lei, em 2024, que inclui a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, por parte do Governo Federal, que será conceido para empresas que se preocupam com o bem-estar dos funcionários.

Clube de Criação 50 anos