Na França

A reforma na forma de financiamento das emissoras de TV e de rádio públicas, projeto polêmico do governo de Nicolas Sarkozy,
entra em vigor nesta segunda-feira (05) na França.

A nova legislação suprime a publicidade de cinco emissoras do grupo France Télévision e dá ao chefe de Estado poder de nomear o diretor-presidente.

Oposição e sindicatos de jornalistas denunciam manobra para controlar a imprensa e beneficiar grupos privados.

Após 11 meses de debates, greves e trocas de acusações, a idéia foi aprovada na Assembléia Nacional em dezembro por 293 votos a 242.

Com a homologação, os cinco canais de TV - France 2, France 3, France 4, France 5 e France 0 - não poderão mais difundir comerciais das 20h às 6h. A partir de 2011, a restrição será total.

Em troca da perda de receita publicitária, avaliada em 70% do orçamento da empresa, o governo indexará à inflação o Imposto Audiovisual, que responde por 20% dos recursos do grupo, e criará duas taxas: uma variando de 1,5% a 3% sobre o crescimento do faturamento publicitário de emissoras privadas, e outra de 0,9% sobre o lucro de serviços prestados por operadoras de telefonia celular. Ainda se compromete a pagar ao grupo 450 milhões até 2011.

O projeto aprovado pela Assembleia Nacional precisa do aval do Senado, mas entra em vigor mesmo assim. Isso porque, pressionado pelo governo, o diretor-presidente da France Télévision, Patrick de Carolis, propôs ao seu conselho de administração a adoção voluntária do projeto, para assegurar a transição dentro do grupo.

Leia anterior sobre assunto aqui.

Com infos do jornal O Estado de S.Paulo, na íntegra aqui.