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No Brasil
Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, no Brasil, a pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, por descumprimento de decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp, para fins de investigação.
O MPF defende que a decisão segue o Marco Civil da Internet, que orienta aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior.
O valor estipulado do bloqueio, segundo o MPF, corresponde à soma das multas de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
Como a decisão é de primeira instância, o Facebook pode recorrer.