No Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta semana ao Congresso um projeto de lei para proibir empresas de tecnologia e redes sociais de remover conteúdo de suas páginas sem decisão judicial.

Bolsonaro e aliados já tiveram, em algumas ocasiões, conteúdos enganosos removidos das mídias sociais. O YouTube, por exemplo, retirou do ar vídeos do canal Jair Bolsonaro que propagavam o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19. O Twitter colocou um aviso de "publicação enganosa", em uma mensagem crítica ao lockdown feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

Em maio, vários veículos de imprensa noticiaram que o o governo estava preparando decreto para limitar a exclusão de conteúdos de redes como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.

Uma minuta para alterar o decreto que atualmente regula o Marco Civil da Internet usa o argumento de que se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode retirá-lo usando como justificativa seus termos de uso. A minuta prevê algumas exceções, como nudez, incitação à violência ou apologia ao uso de drogas, por exemplo.

Em junho, Gilson Machado, ministro do Turismo, confirmou em audiência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, que seu ministério elaborou a proposta de decreto. Na ocasião, deputados de diferentes partidos criticaram a minuta e defenderam que o "assunto só pode ser regulado por lei".

Com informações da Folha e da Agência Câmara.