PL 29

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, defendeu nesta quinta-feira (13), em Brasília, a implantação de medidas que estimulem a competição no setor de telecomunicações antes de se abrir amplamente o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia.

Annenberg participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 29/2007, que define novas regras para o setor.

"Que venham as teles, mas com algumas salvaguardas que impeçam que o monopólio das teles transborde para o setor de TV por assinatura", afirmou.

Enquanto as empresas de TV paga pedem proteção, seu setor está se tornando um mercado das operadoras de telecomunicações.

A Net, maior empresa do setor, tem entre seus controladores a Embratel.

A Telefônica - que comprou as operações de MMDS (TV por microondas) da TVA e lançou uma operação própria de DTH (TV via satélite) - fechou setembro com 348 mil clientes. Esse número não inclui os assinantes da operação de cabo da TVA, em que a Telefônica tem 19,9% de participação.

A Oi e a Embratel preparam sua entrada no DTH e prometem estratégia de preços para alcançar o consumidor de menor renda.

A Sky, única empresa que não tem nenhuma tele como acionista, mantém acordos com operadoras, como a Brasil Telecom e a TIM, para venda de serviços em conjunto.

A participação só não é maior porque atualmente a legislação não permite que as concessionárias de telefonia controlem empresas de TV a cabo. Mas o PL 29 tem como proposta mudar isso. O interesse das operadoras vem da necessidade de se oferecer os chamados pacotes triple play (com telefonia, internet e televisão), para conseguir manter os melhores clientes.

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Leia matéria do jornal O Estado de S.Paulo, na íntegra para assinantes, aqui.