Programa de Trainee

Uma nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) repudia a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a rede varejista Magazine Luiza, que no mês passado anunciou que começaria a receber inscrições somente de candidatos negros para seu programa de trainee de 2021 (leia aqui).

Assinada por 11 defensores, o texto de repúdio afirma que a ação movida por Bento Júnior "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados".

"Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta a nota.

Além de elogiar a iniciativa do Magazine Luiza, o Grupo de Trabalho aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

No fim de setembro, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra o programa de trainee, por julgar que não houve violação trabalhista, mas de "ação afirmativa" e "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno".

Com informações do Blog de Fausto Macedo, do Estadão.

Leia anterior sobre o assunto, aqui.