Projeto de Lei

Com o propósito de estabelecer boas práticas no mercado de áudio publicitário, a Apro+Som inicia uma proposta para debater uma regulamentação, por meio de um projeto de lei, de modo que as empresas anunciantes revisem as práticas de pagamento para que as empresas criativas voltem a receber pelos serviços prestados em até 30 dias.

A inspiração vem de modelos fora do Brasil que já estão em vigor, como o "Pague em 30", do Chile.

Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, informa que a entidade abriu diálogo com diversos setores, incluindo entidades, associações, deputados e representantes do mercado, para garantir que a proposta de um novo Projeto de Lei reflita as exigências de todas as frentes.

"Nosso objetivo é fecharmos esses debates até o final do ano, para poder finalizar a elaboração da proposta com apresentação oficial no primeiro semestre de 2025. Mais detalhes serão definidos nos próximos meses, pois o conteúdo do PL ainda está sendo moldado com base nas colaborações, nas demandas analisadas e no apoio político, influenciando na articulação final", declara Bia.

Na avaliação da Apro+Som, a situação atual de longos prazos das condições de pagamento precisa ser repensada, uma vez que "cria um ambiente precário para quem produz a propriedade intelectual, para quem fornece o serviço que está na base da publicidade e de outras indústrias criativas, levando a uma potencial fuga de talentos e a um declínio nos padrões globais de qualidade".

A entidade também destaca que esse tipo de prática de pagamento "incentiva unicamente a concentração de trabalho em produtoras que dispõem de recursos financeiros suficientes para conseguir lidar com os longos prazos de pagamento, limitando a competição e colocando em risco as pequenas empresas".

Segundo a Apro+Som o problema dos prazos de pagamento estendidos no setor aumentou 20% nos últimos cinco anos, com prazos chegando a 90 e até 120 dias após a entrega.

“Produzir conteúdo audiovisual de alta qualidade requer tempo, talento e recursos. Sem isso é gerado um ambiente de risco, uma vez que a pressão para lidar com os prazos estendidos muda o foco do trabalho criativo para a gestão financeira, impactando negativamente a qualidade geral das produções. Pagamentos imediatos ou com prazos menores para empresas de menor porte e que entregam criação intelectual são essenciais para uma indústria de produção audiovisual saudável e vibrante. Isso não só beneficia as produtoras, mas eleva a publicidade nacional”, argumenta Bia.

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