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Propaganda ‘abusiva’
McDonald's é multado em mais de R$ 3 milhões
O McDonald's no Brasil foi condenado pelo Procon-SP a pagar multa de R$ 3,19 milhões por veicular comerciais considerados "abusivos", com foco no McLanche Feliz, sanduíche voltado ao público infantil.
O órgão de proteção ao consumidor decidiu manter esta multa, de um processo administrativo de 2010, no qual a empresa foi acusada de promover as vendas do produto por meio de campanhas publicitárias que associavam o alimento ao mundo infantil, utilizando personagens, bonecos e atores mirins.
"Com esses elementos, a empresa levava as crianças a entrar naquele mundo lúdico e, sem se dar conta, pedir aos pais para comprar esses alimentos que são pouco saudáveis", justifica Andréa Benedetto, assessora técnica do Procon-SP.
A empresa recorreu da decisão na ocasião, mas o Procon-SP negou o recurso e decidiu manter a multa à Arcos Dourados, que opera a marca no Brasil, em caráter definitivo. Agora, a única opção da empresa é recorrer da multa na Justiça.
De acordo com Andréa, embora não haja legislação específica regulamentando a publicidade infantil, a condenação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a publicidade abusiva.
A Arcos Dourados informou que vai discutir a multa no Judiciário.
As informações são do jornal O Globo.