Publicidade Infantil

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou, nesta terça-feira (12), o Portal de Defesa do Consumidor, apresentando a pesquisa “Publicidade Infantil em Tempos de Convergência”, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

Sandra Martinelli, presidente executiva da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), participou do evento, expôs a posição da entidade diante do tema e debateu o assunto. A iniciativa também contou com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão; da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do Reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo; e de outras entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoolicas (ABIR); Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.BR); Instituto Alana; e representante do Ministério Público Federal.

A apresentação do estudo, realizado com crianças entre 9 e 11 anos, foi feita pela professora Inês Vitorino, do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (GRIM), da Universidade Federal de Ceará (UFC).

"Fizemos uma pesquisa com dez grupos focais, de caráter qualitativo, em todas as regiões do Brasil, e foram ouvidas as crianças e também [feitos] questionários com os pais. Saímos com recomendações para o Estado, para a família, para os professores, para os provedores de internet, para as crianças, entendendo que a questão da proteção e da promoção à infância é uma responsabilidade coletiva e que o Estado deve atuar, na medida do possível, regulando os excessos”, disse Inês.

"Nós, da ABA, entendemos que não há 'soluções definitivas'. Junto de nossos associados e diversas Associações, estamos empenhados em defender a liberdade de expressão como valor maior e estamos abertos ao debate com a sociedade. Respeitamos com rigor regras, normas e leis. Acreditamos que a proibição/banimento à publicidade infantil é inconstitucional, mas o abuso, é claro, deve ser coibido", defendeu Sandra.

"A publicidade infantil deve respeitar o princípio da liberdade com responsabilidade, observando os direitos da criança e de sua menor capacidade de discernimento. A proibição da atividade, porém, não se mostra constitucional nem proporcional, com sérios impactos nocivos. Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio, à livre iniciativa e, em última instância, a imposição de censura à criação e à manifestação do pensamento”, posicionou-se a ABA.

A entidade acrescentou que "entende que quanto mais estudos, qualitativos e quantitativos, mais se pode debater o tema e sofisticar medidas já existentes. No entanto, esses estudos devem ser considerados de forma equilibrada. Portanto, mesmo considerando que a profª. Inês Vitorino é conselheira do Instituto Alana, e, sem pretender questionar a validade ou desqualificar a seriedade do seu trabalho, chama a atenção o fato de os resultados empíricos apresentados serem desconectados das recomendações proibitivas apresentadas."