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Publicidade Infantil
Ministério da Justiça estuda proposta para vetar propaganda para menores
A proposta de vetar publicidade para menores de idade no Brasil está sendo avaliada pelo Ministério da Justiça. O Instituto Alana, de defesa da infância, encaminhou denúncia de que anúncios continuam sendo veiculados normalmente, mesmo depois que o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, proibiu esse tipo de propaganda.
A Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), setor do ministério que analisa o caso, vai ouvir o próprio Conanda antes de qualquer decisão. "Queremos compreender os aspectos técnicos da deliberação", diz Juliana Pereira da Silva, titular da Senacom. "O assunto é polêmico, mas não temos medo."
O ministério pode aplicar punições que vão desde advertência até multa.
A publicação da resolução, em abril, gerou reação do mercado publicitário. Em nota conjunta, entidades disseram reconhecer o "Congresso Nacional como o único foro com legitimidade constitucional para legislar sobre publicidade comercial". E defenderam a autorregulamentação do setor (leia aqui e aqui).
Leia anterior sobre o assunto aqui.
As informações são de Mônica Bergamo, da Folha.