R$ 197,7 mi

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão da licitação de R$ 197,7 milhões, para escolha de quatro agências para comunicação digital da Secom (Secretaria de Comunicação Social), depois de suspeitas de "violação ao sigilo" durante o processo.

A licitação determinaria as agências que seriam responsáveis por planejar, desenvolver e implementar soluções digitais para o Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal).

Lucas Furtado, procurador do Ministério Público junto ao TCU, alegou ter havido quebra de sigilo das propostas técnicas durante o processo. Ele destacou que um dia antes da data do anúncio dos vencedores da licitação, jornalista do portal O Antagonista publicou as iniciais das empresas que teriam ganhado a licitação (Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital) -  e elas foram, de fato, anunciadas como vencedoras, um dia depois. No entanto, a comissão de licitação anunciou que Moringa e Área tinham sido consideradas não habilitadas, entrando no lugar delas o Consórcio Icom x Ideas e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web

Nesta quarta-feira (10), o ministro Aroldo Cedraz acatou o pedido do MP e determinou a suspensão da licitação. A Secom tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades.

Leia abaixo a íntegra da nota de Paulo Pimenta, atual Ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e que foi ministro da Secom na época da licitação:

"Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte.

Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte.

As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo.

Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia.

Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório."

A Secom abriu processo de licitação em janeiro de 2024, leia aqui, e recebeu 24 propostas.