Telinha paga

As operadoras de TV por assinatura não poderão mais cobrar mensalidades pelo ponto extra.

Medida faz parte do novo regulamento do setor, determinado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que entrará em vigor em 180 dias, contados a partir desta quarta-feira (05).

Os usuários passam a ter direito ao recebimento, em dobro e em dinheiro, das quantias pagas em decorrência de cobrança indevida.

As operadoras de TV poderão cobrar apenas pela instalação e pela ativação do ponto extra. As duas cobranças deverão ser feitas uma vez.

As empresas também poderão cobrar pela manutenção do ponto extra se houver solicitação de prestação de serviço feita pelo assinante.

De acordo com a Anatel, quem já tem ponto extra não precisará pagar instalação e ativação novamente.

As novas regras garantem ainda ao usuário o direito de pedir, sem custos, a suspensão do serviço por períodos entre 30 e 120 dias, uma única vez em um período de 12 meses.

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) criticou a publicação da mudança das regras para os assinantes. O principal alvo foi a obrigatoriedade de instalação de ponto adicional de TV sem custo da mensalidade.

Com informações da Folha de S.Paulo.

Valéria Campos