TikTok reage

O TikTok está processando o governo dos EUA por causa da lei aprovada no final de abril que determina a venda do controle da empresa - que pertence à chinesa ByteDance - a um comprador local ou a uma companhia “de confiança”. Caso contrário, o aplicativo será banido, de acordo com a nova legislação. Em ação apresentada nesta terça-feira, 07, a rede social alegou que a lei é inconstitucional e que o Congresso “tomou uma medida sem precedentes” ao ameaçá-la de proibição.

Pela nova regra, a ByteDance teria 270 dias - a partir da sanção do presidente Joe Biden (o que ocorreu de imediato) - para transferir o comando da plataforma de vídeos. Esse prazo se encerra em janeiro de 2025.

A ByteDance argumentou que a venda do TikTok não é possível e que a lei “forçaria o fechamento” do app ao final do prazo. Segundo os autores do processo, a nova lei viola a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. Por tabela, violaria a Constituição dos EUA.

De acordo com o TikTok, uma proibição no país não seria viável, pois forçaria a empresa a transferir “milhões de linhas” de código da ByteDance para outra companhia. Esse processo levaria anos "para que um conjunto totalmente novo de engenheiros adquira familiaridade suficiente".

No processo, o TikTok ressaltou que, “pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma plataforma de expressão a uma banimento permanente do país e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”.