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Justiça mantém comercial do site Bom Negócio na internet
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou a liminar que suspendia a veiculação na internet do comercial criado pela NBS para o site de classificados grátis Bom Negócio, com a participação do humorista e deputado federal Tiririca (leia e assista aqui).
No dia 16 de julho, o TRE-SP determinou a retirada da peça do rádio e da televisão (leia aqui).
Contudo, a Procuradoria Regional Eleitoral já fez uma representação contra o PR (partido de Tiririca), o deputado, o Bom Negócio e também o Google, proprietário do YouTube, por conta dessa libeação na internet. A procuradora eleitoral auxiliar Adriana Scordamaglia argumentou que a peça fere os princípios de igualdade e isonomia entre candidatos nas eleições de 2014.
No texto da decisão favorável, no entanto, o desembargador Cauduro Padin afirma que o "conteúdo da peça publicitária não revela caráter de propaganda eleitoral" e que as restrições impostas pela legislação eleitoral no rádio e na televisão não se estendem para a internet.
Leia anterior sobre o assunto aqui.
Leia matéria do G1 na íntegra aqui.