TV Brasil em canais pagos: entrou areia

O Senado Federal está criando um grupo de trabalho (GT) para reunir e sistematizar a legislação referente à televisão por assinatura, a fim de propor uma nova regulamentação para o setor. Este foi o resultado da audiência pública realizada ontem (05/12) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da casa, em Brasília.

A decisão pode ser um obstáculo e tanto nas pretensões do governo de introduzir o quanto antes no line up das operadoras a TV Brasil, canal público que vem sendo articulado nos últimos meses pelo Ministério das Comunicações.

Em outras palavras, o Senado não gostou do fato de a emissora ter sido criada por Medida Provisória: a matéria poderia ter sido enviada por projeto de lei, com pedido de urgência, por exemplo. Graças a isso, a casa quer transformar a vontade política do governo de promover sua emissora em uma possível (e demorada) revisão geral da regulamentação da TV por assinatura, em todas as suas subdivisões.

A deixa para a proposta foi justamente o debate de ontem, que tinha como objeto o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados que pretende alterar a atual Lei da TV a Cabo, para permitir a inclusão compulsória da TV Brasil no line up das operadoras.

O representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, rebateu as críticas à Medida Provisória justificando-a pela urgência e relevância impostas pelo avanço determinado pela tecnologia digital e a necessidade de implantação ágil da TV Brasil dentro do novo contexto.

Operadoras não aceitam

As operadoras também não gostaram nem um pouco da obrigação de ceder dois canais à TV Brasil - e discutem até mesmo a cobrança de algum tipo de “compensação financeira” junto ao governo federal, alegando quebra de contrato. O representante do Ministério desconsiderou a idéia reafirmando que a TV no Brasil é antes de tudo uma prestação de serviço público.

A argumentação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para as críticas e “indenizações” é de que as empresas de TV a cabo enfrentam falta de espaço para acolher os canais de TV pública. O presidente da entidade, Alexandre Annenberg, caracterizou o pedido do governo de “confisco” de canais, e  ressaltou que a coexistência dos canais analógicos e digitais, no mínimo até o ano de 2016, vai causar um congestionamento permanente nas redes.

Vale lembrar que, neste momento, corre em Brasília um debate acalorado sobre a “cota de produção nacional”, idéia que conta com oposição total da ABTA. Em suma, a proposta consiste de exigir que todos os canais presentes no país, dentro das operadoras de TV por assinatura, tenham um percentual da grade de programação (inclusive no horário nobre) reservado para realizações de produtoras nacionais, ou estrangeiras sediadas no Brasil. Leia nota anterior aqui.

Em meio ao debate sobre o fato de tratar-se de um canal cedido ao Executivo, o que dependendo do ponto de vista configuraria-se no “canal do Lula”, o subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes, esclareceu que a TV Brasil (ou Empresa Brasil de Comunicação) é resultado da fusão da TVE do Rio de Janeiro com a Radiobrás, visando à divulgação de informações relativas a todo o poder público, não se configurando em uma emissora apenas do Poder Executivo.

Embora dê a entender o contrário, não há uma polarização entre senado e emissoras versus governo: há empresas de TV aberta que condenam a “reserva de mercado” existente na TV paga. Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, lembrou durante o encontro em Brasília que já existe uma lei obrigando a veiculação de sinais de interesse público entre os canais fechados. Ele considera "um absurdo" a proposta dos donos de operadoras de TV a cabo de cobrarem pela transmissão da TV Brasil.

Ceneviva considera que o país vive hoje uma situação “onde os grupos que controlam as televisões a cabo impõem um bloqueio aos conteúdos produzidos por todos que não integram as redes”. Ele apelou aos senadores para que incluam no debate sobre espaço para os novos canais de TV pública a garantia de amplo acesso às diversas plataformas de televisão no país.

Com informações da Agência Senado.

Alisson Avila

Comentários

Fábio - Ceneviva é sensacional, um dos maiores lambe-perucas da cena política-social nacional e internacional.

Luan - Great news. "Lambe-peruca" surprise, man.

Rodrigo - Legal a matéria. Bem escrita e esclarecedora.